A partir de 2026 a Receita Federal implantará um novo modelo de cadastro.
Trata-se do CNPJ alfanumérico. A mudança busca modernizar e otimizar o registro
das empresas no Brasil, refletindo avanço na gestão tributária e na identificação
fiscal das entidades.
A Norma Técnica Conjunta COCAJ/SUARA/RFB n. 49, de 14 de maio de 2024,
ato normativo que define a mudança, estabelece que o novo CNPJ terá um formato
alfanumérico que combina letras e números, diferentemente do modelo atual, que
é puramente numérico. Essa mudança pode facilitar a identificação de empresas
por segmentos de atuação, estados ou outros critérios, tornando a estrutura mais
intuitiva.
O novo CNPJ será composto por um total de 14 caracteres, sendo os 12
primeiros correspondentes ao número do registro da empresa e os 2 últimos dígitos
representando o código de verificação, como já ocorre no modelo atual. No
entanto, a inclusão de letras no código pode permitir uma codificação mais rica em
informações sobre a natureza da empresa.
O novo sistema busca garantir que cada empresa tenha um número de
identificação único, evitando duplicidades e facilitando o cruzamento de
informações entre diferentes órgãos e sistemas da administração pública. Além
disso, o novo registro será integrado aos sistemas de diversos órgãos federais,
estaduais e municipais, possibilitando um compartilhamento de dados mais
eficiente e ágil entre as entidades governamentais.
O cronograma de implementação do novo CNPJ alfanumérico será dividido
em fases: durante a fase de adaptação (2024-2025) as empresas poderão realizar a
transição gradual de seus registros e sistemas internos para o novo formato. Serão
realizados treinamentos e campanhas de esclarecimento por parte da Receita
Federal e demais entidades envolvidas. A fase de registro exclusivo terá início a
partir de 1º de janeiro de 2026, quando todos os novos registros de CNPJ passarão
a ser feitos exclusivamente no formato alfanumérico. Na fase de migração, que vai
de 2026 a 2028, as empresas que ainda operam com o CNPJ antigo terão um prazo
para migrar para o novo sistema. Por fim, após o final de 2028 é prevista a
descontinuação do CNPJ antigo.
Por Ciro Rocha – perito fiscal e consultoria tributária
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